Nova lei 13.111/15

"Nova lei obriga lojas a informar histórico do veículo na hora da venda"

Sempre discutimos aqui a importância de procurar ao um carro usado para compra, conhecer o histórico desse carro,
agora parece que começa um pequeno movimento em valorizar a procedência, quem sabe no futuro não chegamos
como na Inglaterra onde além das obrigações Civis todas as NFs de manutenções e serviços vão junto com o carro na hora da venda,
será que vai funcionar?

A nova Lei 13.111/15 passa a valer a partir de 26 de maio de 2015:

..."A norma sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que passa a valer dentro de 60 dias, também determina que na
assinatura do contrato de compra e venda, os consumidores sejam informados sobre a situação de regularidade quanto a furto,
multas e taxas anuais devidas, débitos de impostos, alienação fiduciária (quando um bem fica bloqueado por credores,
sendo garantia de pagamento de dívidas) e até mesmo quaisquer outros registros que limitem ou impeçam a circulação do veículo."...

Até falar em taxas, multas etc apesar de se ocorrer vai gerar um grande transtorno, já era prevista, mas ontem, noticiário da TV dava conta
que além das taxas etc o vendedor (no caso de lojistas) seria obrigado a informar se o veículo foi adquirido em leilão ou sofreu sinistro, PT e etc.
No caso de ser obrigado a informar PT, esse será um veículo difícil de repassar, então pode ser que efetivamente a baixa no Detran passe a ser
mais comum do que tentar recuperar o carro sem nenhuma comprovação de qualidade e segurança e revender atrás de um bom lucro.

O certo é que um carro com tudo documentado será mais facilmente aceito no mercado pois implica numa redução de risco da responsabilidade do lojista.

Alguém já teve acesso na íntegra dessa lei para informar até que ponto seguirá essa obrigatoriedade?

Fonte: [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]

Abraços,

Ja esta em vigor, pois teve sua publicacao oficial em 26de marco e entrou em vigencia no dia 25 de maio.

[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]

Particularmente, nao considero que altere substancialmente a situacao.

Muito obrigado Renan!

Isso infelizmente é o que mata em nosso país a não aplicação da lei de forma correta para melhorar a situação atual.

Abraços,