Porte de CNH pode deixar de ser obrigatório

Porte de CNH pode deixar de ser obrigatório

Projeto de lei aprovado na Câmara desobriga também necessidade de se levar o documento do veículo

José Cruz/Agência Brasil
Carteira de Habilitação e documento do veículo podem deixar de ter porte obrigatório

O porte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo pode deixar de ser obrigatório, segundo o Projeto de Lei 8022/14, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

De acordo com as autoras do projeto, a ex-deputada Sandra Rosado e a deputada Keiko Ota (PSB-SP), as autoridades de trânsito têm sistemas online, que permitem a verificação instantânea da situação do condutor e do veículo, mesmo que o motorista não esteja portando a CNH ou o documento do carro.

Ainda segundo o projeto de lei, em caso de impossibilidade de consulta ao banco de dados, a multa e a pontuação na carteira devem ser canceladas se o condutor apresentar em 30 dias a CNH e/ou o comprovante de pagamento do licenciamento.

Para ser aprovado na Comissão de Viação e Transportes, uma emenda foi adicionada ao projeto, tornando obrigatório o porte de outro documento legal de identificação do condutor. O texto ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]

Abraços,

Ainda tem que passar pelo CCJ e pelo Congresso.

Particularmente, nao acredito que vire lei.